Processo 0800194-94.2021.4.05.8102

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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0800194-94.2021.4.05.8102 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: MARCOS WAGNER SANTOS FIGUEIREDO, FRANCISCO FELIX PEREIRA, ANTONIO ARNAUD LOPES, MARIA MONALISA FURTADO LUNA, CICERO CEZAR DE ALENCAR SANTOS, GABRIEL DA CUNHA DUARTE, WILLIA GOMES DOS SANTOS, JOAO FROILIANN TEIXEIRA RODRIGUEZ, MARCOS AURELIO ALBERTO DA SILVA, EMANUELLA BEZERRA RESENDE ADVOGADO do(a) REU: BIANCA GRANGEIRO FERNANDES - CE38661 ADVOGADO do(a) REU: MARIA GESSICA TAVARES DA CRUZ - PE47421 ADVOGADO do(a) REU: JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS - CE30044 ADVOGADO do(a) REU: JOSE MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO - CE37733 ADVOGADO do(a) REU: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - CE25610 ADVOGADO do(a) REU: RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA - CE31806 ADVOGADO do(a) REU: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE16629 ADVOGADO do(a) REU: YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696 ADVOGADO do(a) REU: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE28561 ADVOGADO do(a) REU: SAMARA DA PAZ OLIVEIRA - CE24482 ADVOGADO do(a) REU: VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR - CE38894 ADVOGADO do(a) REU: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE18971 ADVOGADO do(a) REU: MARIA NATALIA ALVES BARBOSA - CE48783 ADVOGADO do(a) REU: IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR - CE18937 ADVOGADO do(a) REU: WANDERSON MAIA BENTO - CE34303 ADVOGADO do(a) REU: YASMIN PEREIRA GONCALVES - CE42293 ADVOGADO do(a) REU: MARIA ANGELA LIMA DA SILVA - CE46356 ADVOGADO do(a) REU: DERINEIDE BARBOZA CORDEIRO - CE8467 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) contra ANTONIO ARNAUD LOPES, WILLIA GOMES DOS SANTOS, MARCOS WAGNER SANTOS FIGUEIREDO, MARIA MONALISA FURTADO LUNA, JOÃO FROILIANN TEIXEIRA RODRIGUEZ, CÍCERO CÉZAR DE ALENCAR SANTOS, MARCOS AURÉLIO ALBERTO DA SILVA, FRANCISCO FÉLIX PEREIRA, GABRIEL DA CUNHA DUARTE e EMANUELLA BEZERRA RESENDE, em razão da prática de crimes tipificados nos arts. 288, 299 e 317 do Código Penal, nos arts. 90 e 96, I, da Lei n. 8.666/1993, bem como no art. 1º da Lei n. 9.613/1998. Em síntese, narra o MPF que, após extensa investigação realizada no âmbito do Inquérito Policial n. 187/2013 - DPF/JNE/CE, constatou-se a existência de organização criminosa voltada à fraude de procedimentos licitatórios em municípios da região do Cariri cearense, ocasionando prejuízos milionários aos cofres públicos. Segundo a denúncia, o esquema era arquitetado e coordenado por ANTONIO ARNAUD, que, durante parte do período investigado, ocupava cargo público no Município de Juazeiro do Norte. A empreitada criminosa contava com a participação ativa dos demais denunciados, que atuavam de forma organizada, com divisão de tarefas previamente definida. O grupo utilizava empresas constituídas em nome de terceiros, as quais não possuíam atividade econômica real, tendo como finalidade exclusiva a participação em certames licitatórios. Essas empresas eram administradas de fato pelos integrantes do esquema, enquanto os sócios formais desconheciam o funcionamento das pessoas jurídicas. Conforme narrado pelo órgão acusador, tais empresas participavam simultaneamente das licitações, simulando concorrência entre si, com o objetivo de direcionar o resultado do certame para uma das empresas integrantes do grupo. Além do conluio entre os participantes, os denunciados também manipulavam a fase preparatória das licitações, apresentando cotações de preços artificialmente elevadas, o que possibilitava a contratação…

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