Processo 0800196-89.2021.8.14.0080
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800196-89.2021.8.14.0080 APELANTE: ANDERSON CORREA DA SILVA APELADO: MEJER AGROFLORESTAL LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EMENTA DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS. DANO AMBIENTAL CONSTATADO EM ÁREA DE VEGETAÇÃO. DANO MORAL REFLEXO. INSEGURANÇA DA COMUNIDADE LOCAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. NATUREZA PERS
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