Processo 0800197-68.2026.8.12.0011

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação e, via de consequência, declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas remanescentes, nem honorários. Dispensáv

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