Processo 0800197-86.2025.4.05.8303

TRF5 • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800197-86.2025.4.05.8303
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
38ª Vara Federal PE
Última publicação
13/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800197-86.2025.4.05.8303 AUTOR: JOSE ALEXANDRE DE SA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA - PE0891B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - Relatório Trata-se de embargos de declaração interpostos pelas partes, a fim de sanar pretensa contradição e omissão na sentença prolatada por este juízo. É o breve relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação De início, conheço do recurso,

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