Processo 0800198-43.2018.8.15.0951
TJPB • Inventário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. HERDEIROS CAPAZES. REGULARIDADE FORMAL. ITCMD. CONDICIONAMENTO À CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME Inventário ajuizado por herdeiros de Maria Sandra Marques Chaves, visando à partilha de único bem imóvel e de bem móvel, com posterior habilitação da sucessora do companheiro meeiro falecido no
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