Processo 0800198-71.2025.4.05.8303
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800198-71.2025.4.05.8303 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO APELADO: CAMILA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL DA NOBREGA BESARRIA - PE36315 EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE SAÚDE. QUADRO ÚNICO DE PROFESSORES DO ENSINO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
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