Processo 0800198-71.2025.4.05.8303

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800198-71.2025.4.05.8303
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 23 - Des. Rodrigo Tenório
Última publicação
06/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800198-71.2025.4.05.8303 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO APELADO: CAMILA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL DA NOBREGA BESARRIA - PE36315 EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE SAÚDE. QUADRO ÚNICO DE PROFESSORES DO ENSINO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO

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