Processo 0800199-04.2025.8.20.5135
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (241) Nº 0800199-04.2025.8.20.5135 AUTOR: FRANCISCO MARCELINO FILHO ADVOGADO(A) AUTOR: HENRIQUE CARLOS DE BRITO (RN020450), KALYNE RAYANE DA SILVA (RN022473) REU: APPN BENEFICIOS ADVOGADO(A) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE049244) SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de indébito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.