Processo 0800199-21.2026.8.12.0049

TJMS • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0800199-21.2026.8.12.0049
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
Juizado Especial Adjunto
Última publicação
24/03/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

DESPACHO: "01. INTIME-SE a parte autora para que promova a emenda à inicial em quinze dias, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverá: I) indicar a natureza da demanda, informando se se trata de ação de conhecimento (cobrança) ou de cumprimento de sentença fundado no título judicial form

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados