Processo 0800199-37.2023.8.12.0013
TJMS • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc. Conforme noticiado às f. 529-530, a autora EMÍLIA ARECO GOMES faleceu no curso da presente demanda, inexistindo, até o momento, certidão de óbito apta à regular sucessão processual. A suposta sucessora, CIRA DE DEUS GOMES, informou que foi emitida apenas a declaração de óbito, encontrando-se em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande/MS os autos n. 0848855- 90.2025.8.12.0001, objetivando a realização do registro tardio do óbito
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