Processo 0800200-44.2025.8.10.0098
TJMA • Apelação Cível
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Sessão virtual do período de 09 a 16 de julho de 2026. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800200-44.2025.8.10.0098 – MATÕES Apelante: Pedro Pereira Gomes Filho Advogado: Dr. Murilo Henrique Balsalobre (OAB/SP 331.520 e OAB/PR 104.158) Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE
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