Processo 0800200-48.2026.8.12.0035
TJMS • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Advogados
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1. Visando à análise do pedido de gratuidade processual, faz-se necessária a comprovação de impossibilidade financeira. Isso porque, conforme reiterada jurisprudência, o juízo não é mero espectador em relação a tais pedidos, inclusive se considerada a natureza da taxa judiciária. Especificamente no
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