Processo 0800200-62.2003.5.10.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ExTiEx 0800200-62.2003.5.10.0002 EXEQUENTE: EDNALVA PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ATHENAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, EURICO CAMPINA DA SILVA, ANTONIO JOSE RODRIGUES MAGALHAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be0b97b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RECLAMANTE: EDNALVA PINTO DE OLIVEIRA RECLAMADO(A): ATHENAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 00.571.337/0001-59; EURICO CAMPINA DA SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ANTONIO JOSE RODRIGUES MAGALHAES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX   CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico e dou fé que no dia 15/04/2026 decorreu in albis o prazo para embargos à execução/impugnação aos cálculos.  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RAYANE MONTEZUMA LEAO, no dia 23/04/2026.   SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Ante o supra certificado, bem como indicados os dados bancários das partes para recebimento, determino a liberação do crédito exequendo. Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 3920.XXX.XXX.XXX-XX-0, junto a Caixa Econômica Federal, observando-se os seguintes valores: Liq. Exequente....: R$2.753,68 Custas do Processo: R$55,07 Custas Art.789....: R$13,77 OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao(à) Dr(a).ANTONIO ABRAHAO BAYMA SOUSA, OAB: 03481, (procuração/substabelecimento no ID 8b51e57), mediante transferência bancária para a seguinte conta: NOME: ANTONIO ABRAHÃO BAYMA SOUSA CPF: XXX.XXX.XXX-XX BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 3920 CONTA CORRENTE: 585347773-7 CHAVE PIX: XXX.XXX.XXX-XX 2) Custas - recolher  em guia GRU no código 18740-2-STN; 3) Zerar a(s) conta(s) judicial(ais) citada(s), encerrando-a(s). Intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso necessário, para retificação de dados e/ou conferência do presente alvará, no prazo de 08 dias. O presente alvará será cumprido mediante alvará eletrônico (SIF/ SISCONDJ) apenas após o prazo acima deferido, sendo os comprovantes de movimentação juntados aos autos eletrônicos em até 10 dias, após o efetivo cumprimento. O prazo de validade do alvará será de 30 (trinta) dias, a contar de sua expedição. Decorrido o prazo de validade do alvará, este Juízo adotará o procedimento constante do §5º do art. 1º do Provimento da Corregedoria nº 01/2020, qual seja, identificação de endereço do credor e identificação de conta bancária ativa a fim de proceder à transferência do numerário. Frustrada a medida, este Juízo determinará a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do credor e encaminhará informação à Corregedoria Regional para divulgação de edital permanente de contas abertas. Na ausência de dados que possibilite abertura de conta poupança em nome do interessado, este será intimado para apresentá-los em até 30 dias, sob pena de transferência do valor a uma conta judicial à disposição da Corregedoria Regional vinculada ao Projeto Garimpo. Cumpra-se na forma da Lei. Declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Publique-se. Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, venham os autos conclusos para registrar os pagamentos efetuados, efetivar as diligências de praxe (exclusão junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc)  e fazer a destinação do saldo sobejante para os processos…

Ver a publicação completa →

O TRT10 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.