Processo 0800201-60.2020.8.14.0076
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800201-60.2020.8.14.0076 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A, JOSE AMERICO VAZ APELADO: JOSE AMERICO VAZ, BANCO BRADESCO S.A RELATOR(A): Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS NÃO RECONHECIDOS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNU
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