Processo 0800201-76.2023.8.14.0069
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Processo nº 0800201-76.2023.8.14.0069 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: DHANRLEY SOUSA ALVES Réu: VALLE DO AÇAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos ajuizada por DHANRLEY SOUSA ALVES em face de VALLE DO AÇAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em 11 de julho de 2025, foi proferida sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, declarando rescindi
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