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STJ › Processo 0800202-12.2023.8.19.0202
STJ
1. Kaua Moreira de Oliveira Alves (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0800202-12.2023.8.19.0202 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0800202-12.2023.8.19.0202, do STJ, movido por 1. Kaua Moreira de Oliveira Alves (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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