Processo 0800203-47.2026.8.02.9002
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0800203-47.2026.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Piranhas - Impetrante: Cláudia Varelia de Sá - Impetrante: Atiene da Silva Sales - Paciente: A. V. P. - Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Piranhas/al - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar urgente, impetrado por Atiene da Silva Sales e Claudia Varelia de Sá, em favor de Alaino Viana Porfírio, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara do Único O
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