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TJMS

Processo nº 0800204-37.2026.8.12.0051

RELAXAMENTO DE PRISãO · 2026

Tribunal
Número CNJ
0800204-37.2026.8.12.0051
Classe
RELAXAMENTO DE PRISãO
Órgão julgador
Vara Única

Partes do processo

Andamentos

19/05/2026
IntimaçãoPor todo o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de Osvaldo Camilo Silva Paglione, uma vez que permanecem hígidos os requisitos dos art. 312 e 313, inciso III, todos do Código de Processo Penal. Intimem-se. Translada-…

Perguntas sobre o processo 0800204-37.2026.8.12.0051

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O que significa a classe "RELAXAMENTO DE PRISãO"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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