Processo 0800205-71.2024.8.14.0104

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, e-mail: 1breubranco@tjpa.jus.br PJe: 0800205-71.2024.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA C, 1033, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido Nome: ALBERTO FILHO VARGENS Endereço: Avenida Djalma Dutra, CJ ELETROLAR, 6, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 ATA DE AUDIÊNCIA No dia 14/04/2026, às 09h56min, na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Breu Branco, Estado do Pará, onde se encontrava presente o Excelentíssimo Dr. Edinaldo Antunes Vieira, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco/PA. REALIZADO O PREGÃO: Presentes: - Promotora de Justiça: Ronielen Amâncio Rodrigues; - Advogados: Thais Beliche Costa - OAB PA22159 e Adenilton Carneiro De Sousa - OAB PA39586. - Réu: Alberto Filho Vargens; - Informante: Luis Da Silva; - Testemunha: Wellyton Lazaro Ferreira Reis; - Testemunha policial: SGT Edinaldo De Jesus Alves; - Testemunha policial: SGT Arthur Franco Oliveira Dos Santos; - Testemunha policial: IPC Israel Brito Da Silva; - Testemunha policial: IPC Raimundo Nonato Melo Dos Santos. - Intérpretes de Libras: Liuanderson Do Nascimento Barroso (requisitado por este Juízo) e Silvana Ribeiro Da Silva Lima (requisitada pela defesa). ABERTA A AUDIÊNCIA, pela MM. Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes. A inquirição das testemunhas foi interpretada pelo profissional Liuanderson Do Nascimento Barroso. 1. Ouvida o informante (genitor da vítima), o sr. Luis Da Silva. Mídia em anexo. 2. Ouvida a testemunha de acusação, o sr. Wellyton Lazaro Ferreira Reis. Mídia em anexo. 3. Ouvida a testemunha policial, o SGT Edinaldo De Jesus Alves. Mídia em anexo. 4. Ouvida a testemunha policial, o SGT Arthur Franco Oliveira Dos Santos. Mídia em anexo. 5. Ouvida a testemunha policial, o IPC Israel Brito Da Silva. Mídia em anexo. 6. Ouvida a testemunha policial, o IPC Raimundo Nonato Melo Dos Santos. Mídia em anexo. Após, passou-se ao interrogatório do réu Alberto Filho Vargens, conforme mídia em anexo. O interrogatório do réu foi interpretado pela profissional Silvana Ribeiro Da Silva Lima. As partes requereram apresentação de alegações finais por memoriais. Em ato contínuo, o MM. Juiz proferiu DESPACHO: 1. DEFIRO o requerido pelas partes e DETERMINO prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais. 2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Atesto a presença/ausência das partes e testemunhas discriminadas na ata de audiência, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado por mim, (Auria Kailanny dos Santos) Auxiliar de Audiências, que o digitei e subscrevi. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

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