Processo 0800208-73.2020.8.14.0069

TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0800208-73.2020.8.14.0069
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Pacajá
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo nº 0800208-73.2020.8.14.0069 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: JACIANE BELARMINO SOUSA DA MOTA Réu: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, processada pelo rito do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95), ajuizada por JACIANE BELARMINO SOUSA DA MOTA em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambas devida

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