Processo 0800209-94.2026.8.23.0005

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALTO ALEGRE-RR Processo nº: 0800209-94.2026.8.23.0005. Autor: JESUS GUEDES DA COSTA. Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DALSON DENIS DA SILVA FEITOSA, brasileiro, Médico Ortopedista e Traumatologista, inscrito no CRM-RR 1176 RQE- 83, nomeado perito por esta Vara Cível, no processo supracitado, vem respeitosamente atendendo o despacho de Vossa Excelência responder aos quesitos elencados abaixo. QUESITOS I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo: 0800209-94.2026.8.23.0005. b) Juizado/Vara: FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE-RR. II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a): JESUS GUEDES DA COSTA. b) Estado civil: DIVORCIADO. c) Sexo: MASCULINO. d) CPF: XXX.XXX.XXX-XX. e) Data de nascimento: 08/06/1983. f) Escolaridade: ALFABETIZADO. g) Formação técnico-profissional: NÃO POSSUI. Ill - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame: 06/04/2026. b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM: DALSON DENIS DA S. FEITOSA, CRM/RR 1176, RQE-83. c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada: AGRICULTOR. b) Tempo de profissão: DESDE A INFÂNCIA. c) Atividade declarada como exercida: AS MESMA. d) Tempo de atividade: OS MESMO. e) Descrição da atividade: PLANTIO E COLHEITA DE MACAXEIRA, MILHO E FABRICAÇÃO DE FARINHA. f) Experiência laboral anterior: SEMPRE FOI AGRICULTOR. g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido: ACIDENTE NO TRÂNSITO EM 03/01/2012. PERMANECEU AFASTADO PELO INSS DE 03/01/2012 A 15/11/2012. V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. PERDA DE MOVIMENTO COTOVELO ESQUERDO, LIMITAÇÃO DO MOVIMENTO DO PUNHO ESQUERDO E LIMITAÇÃO DE DEAMBULAÇÃO DEVIDO FRATURA DE JOELHO ESQUERDO. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). CID – S52.0 – FRATURA DE COTOVELO ESQUERDO. CID – S62.0 – FRATURA DE PUNHO ESQUERDO. CID S82.0 – FRATURA DE JOELHO ESQUERDO. CID – T92.0 – SEQUELA DE FRATURA DE BRAÇO. CID – T92.2 – SEQUELA DE FRATURA DE PUNHO. CID – M17.3 – ARTROSE PÓS TRAUMATICA. c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. TRAUMA CAUSADO POR ACIDENTE NO TRÂNSITO OCORRIDO EM 03 DE JANEIRO DE 2012. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. DECORRE DE TRAUMA DEVIDO ACIDENTE NO TRÂNSITO. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. NÃO, DECORRE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RELATA QUE FOI SOCORRIDO E ENCAMINHADO AO HOSPITAL PARA CUIDADOS MÉDICOS. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. POSSUI INCAPACIDADE PARA TRABALHOS MANUAIS, REALIZAR LONGAS CAMINHADAS E PERMANECER POR LONGOS PERIODOS EM PÉ E/OU AGACHADO. DIMINUIÇÃO DE 30° GRAUS DE BLOQUEIO DE EXTENSÃO DO…

Ver a publicação completa →

O TJRR é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.