Processo 0800214-96.2026.8.12.0046
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
defiro a produção de prova documental e oral, esta consistente em depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas. Prova documental: Expeça-se ofício ao órgão ambiental competente para que, no prazo de 30 dias, preste informações se autuou/embargou a propriedade da parte autora. Caso não haja informações nos autos sobre qual o órgão ambiental a ser oficiado, intime-se a ré para esclarecer. No mais, fica deferida a juntada de novos documentos, desde que comprovado que só se tornaram conhec
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