Processo 0800220-17.2024.8.02.0058

TJAL • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0800220-17.2024.8.02.0058
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal
Última publicação
02/08/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Sob sigiloRéu

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL) - Processo 0800220-17.2024.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - RÉU: Valdevino de Araújo Costa - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em sede de alegações finais, para condenar Valdevino de Araúo Cota, em virtude da prática do delito constante no art. 129, §1º, I, do CP (lesão corporal grave), razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao

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