Processo 0800221-08.2018.8.10.0052
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800221-08.2018.8.10.0052 APELANTE: D. V. B. VIEIRA ADVOGADO: VANDER RIBEIRO SILVA (OAB/MA 10.954) APELADO: GILVANDO ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NUNES (OAB/MA 14.166) RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Ementa: Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Rescisão de promessa de compra e venda de imóvel. Desistência do comprador. Retenção parcial dos valores pagos.
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