Processo 0800224-23.2026.8.02.9002
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0800224-23.2026.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Paciente: C. D. da S. T. - Impetrante/Def: D. P. do E. de A. - Impetrado: J. de D. da V. P. C. da C. - 'DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº / 2026 (PLANTÃO JUDICIÁRIO) Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor do paciente C. D. da S. T., contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo de Direito Plantonista da Central de Audiência de Custódia da
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