Processo 0800224-48.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-48.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SUZANA SOUSA DA SILVA REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECUSA DE REMATRÍCULA. BLOQUEIO DE ACESSO A AULAS PRÁTIC
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