Processo 0800225-97.2023.8.10.0075
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS - NAUJ SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia, registrada sob o ID 89580763, em desfavor de Elenildo Figueiredo Bitencourt, conhecido pela alcunha de "Buchudo", solteiro, lavrador, natural de Bequimão/MA, nascido em 03 de maio de 1998, filho de Elias Bitencourt e Dinalva Campos Figueiredo, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal, com as diretrizes da Lei nº 11.34
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