Processo 0800226-37.2025.8.12.0017

Frente ao exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, extinguindo o presente feito, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legai

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.