Processo 0800228-73.2026.8.15.9010
TJPB • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800228-73.2026.8.15.0000 ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL RELATORA: Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves AGRAVANTE: Estado da Paraíba AGRAVADO: N.E.S.S., representada por sua genitora Giovana Carla Cavalcante da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DERMATITE ATÓPICA GRAVE. DUPILUMABE. ME
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