InícioSTJ › Processo 0800229-77.2024.8.18.0140
STJ

1. Rafael de Oliveira Araujo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)

Processo nº 0800229-77.2024.8.18.0140 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0800229-77.2024.8.18.0140, do STJ, movido por 1. Rafael de Oliveira Araujo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Rafael de Oliveira Araujo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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