Processo 0800229-84.2021.8.14.0046
TJPA • Recurso Especial
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO N. º 0800229-84.2021.8.14.0046 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: RAIMUNDO CHAGAS CAVALCANTE REPRESENTANTE: RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - OAB PA7960-B; SELMA VIEIRA DE ANDRADE - OAB MG49212-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID nº 30639707) interposto com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição da República, insurgindo-se contra acórdão da Terceira Turma de Direito
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.