Processo 0800233-58.2026.8.10.0111
TJMA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA PIO XII Processo n. 0800233-58.2026.8.10.0111 [Dever de Informação] Requerente: MARIA JOSE DAS NEVES SILVA Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por MARIA JOSÉ DAS NEVES SILVA, devidamente qualificada e representada nos autos por seu advogado constituído, em face de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNC
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