Processo 0800234-26.2023.8.15.0041
TJPB • USUCAPIãO
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova USUCAPIÃO (49) 0800234-26.2023.8.15.0041 [Aquisição] AUTOR: LINDACY ALVES LOPES REU: MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. POSSE AD USUCAPIONEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE LOCAÇ
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