Processo 0800236-12.2025.8.15.0401
TJPB • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por DIEGO MARIANO DA SILVA contra ato que reputa ilegal e eivado de abuso de poder, praticado pela Secretária de Saúde do Município de Aroeiras/PB, Sra. ÂNGELA DOROTHEA DE AGUIAR MARQUES, visando a anulação da Portaria ou Declaração de Transferência que o removeu da Unidade Básica de Saúde da Família UBSF VII (Sítio Pedra D’Água) para a UBSF V (Chã da Barra), ambas localizadas no Município de Aroeiras/PB, sob a alegação de q
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