Processo 0800236-15.2025.8.12.0039

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800236-15.2025.8.12.0039
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única
Última publicação
06/04/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Compulsando os autos, verifico que a relação existente entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo. Quanto à inversão referida, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova -

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