Processo 0800237-62.2020.8.10.0093

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VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, s/n, Residencial Kubitschek Telefone: (99) 2055-1301 [WhatsApp Funcional] / Email: varaagraria_itz@tjma.jus.br Processo n.º : 0800237-62.2020.8.10.0093 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA O Excelentíssimo Senhor Delvan Tavares Oliveira, Juiz de Direito da Vara Agrária de Imperatriz, Estado do Maranhão, MANDA que se proceda à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA das partes ISABEL CRISTINA CECH, WILSON NEVES DE OLIVEIRA e outros, representadas nos autos pelos advogados: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798-A; HANNE PRISCYLLA SILVA OLIVEIRA - MA17839; HELLAYNNE DAMARIS SILVA OLIVEIRA - MA19527; JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516; MAXWIL DE OLIVEIRA REIS - MA15944; WYTHYENS DA SILVA BRITO - MA15599; ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI- SP218814; ANTONIO EDVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A; FELIPE JOSÉ AGUIAR LIMA - MA13240; JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405-A, para ciência da DECISÃO CONJUNTA id n.º 178258598, que designou INSPEÇÃO JUDICIAL a ser realizada no local do litígio, denominado “Fazenda Paulistão”, Município de Itinga do Maranhão, no dia 23 de julho de 2026, às 09:00 horas, onde deverão comparecer as partes e seus respectivos procuradores O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 06 de Maio de 2026. Digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do juiz de direito titular. PATRICIA RIBEIRO TRIVELLATO Diretor de Secretaria da Vara Agrária de Imperatriz Matrícula n.º 138297 DECISÃO CONJUNTA Processos n. 0000764-18.2018.8.10.0093 / 0800237-62.2020.8.10.0093 / 0800327-70.2020.8.10.0093 / 080046-46.2022.8.10.0093 Tramitam na Vara Agrária de Imperatriz quatro processos que dizem respeito à área da antiga “Fazenda Paulistão”, a saber: 0000764-18.2018.8.10.0093 (usucapião); 0800237-62.2020.8.10.0093 (reintegração de posse); 0800327-70.2020.8.10.0093 (reintegração de posse); e 080046-46.2022.8.10.0093 (oposição). Segue um breve relatório de cada um dos processos: O processo n. 0000764-18.2018.8.10.0093, autuado em 30.08.2018, versa sobre ação de usucapião ajuizada por RICARDO CORREIA DE ARAUJO com vista à aquisição originária de uma área de 21,4496 hectares, denominado “Fazenda Paulistão”, localizada no Município de Itinga do Maranhão-MA, ao fundamento que sobre ela exerce posse mansa e pacífica por mais de quinze anos. A parte esclareceu, às fls. 84 (ID 78354509), que os 21,4496 hectares usucapiendos estão divididos em duas matrículas: 7,0614 ha representados pela matrícula n. 1.172, Livro 2-G, fls. 168, do Registro de Imóveis de Açailândia, cuja propriedade registral é titularizada pela empresa MARWOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA; e 14,388 ha correspondente à matrícula 0960, Livro 2-F, fls. 169, do Registro de Imóveis de Açailândia, cuja titularidade registral consta em nome de JOÃO CECH e OFÉLIA CECH. Esclareceu, ainda, que a área que pretende usucapir não inclui a área ocupada por NANE ISABEL CRISTINA CECH, objeto da ação de reintegração de posse n. 0800237-62.2020.8.10.0093, pois a área desta corresponde a 3,258 ha da matrícula 0960. A relação processual foi aperfeiçoada, com citação dos proprietários registrais, dos confinantes e dos entes federativos. O processo n. 0800237-62.2020.8.10.0093, autuado em 19.04.2020, trata de ação de manutenção de posse com…

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