Processo 0800242-09.2025.8.12.0011

Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95). Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação da parte autora é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.

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