Processo 0800242-37.2024.8.10.0031
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA E-mail: vara2_cha@tjma.jus.br Fone: (98) 3471-8504 PROCESSO Nº 0800242-37.2024.8.10.0031 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO: FRANCISCO FERREIRA VIANA S E N T E N Ç A Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de Francisco Ferreira Viana, como incurso nas penas do art. 157, §2º, VII do CPB. Narra a peça inicial que no dia 20 de janeiro de 2024, aproximadamente às 16h30min, a vítima Vildon Francisco Nunes da Silva, a
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