Processo 0800243-33.2026.8.10.0037
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800243-33.2026.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGOS MILHOMEM DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA) Requerido: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s) do reclamado: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (OAB 174180-RJ) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória e Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais proposta por DOMINGOS MILHOMEM DA SILVA, em face de ASPECIR PREVIDENCIA, a
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