Processo 0800243-66.2026.8.14.0087
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU AUTOS: 0800243-66.2026.8.14.0087 ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA IGREJA RÉU (S): SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Em outro processo fragmentado a este, o juízo identificou litigância fragmentada e determinou a emenda da inicial, com fundamento na Recomendação 159/2024
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