Processo 0800244-70.2026.8.12.0034
TJMS • Divórcio Litigioso
Última movimentação
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para decretar o divórcio de S. C. T. e D. M. S. de L., ambos já qualificados, o que faço com fulcro no artigo 1.571, IV c/c § 1º, do Código Civil, bem como art. 226, § 6º, da Constituição da República. Transitando em julgado esta decisão, expeça-se mandado de averbação da modificação do estado civil. Averbe-se o divórcio junto ao assento de casamento no cartório onde se realizou tal registro, devendo ser encaminhado por malote digital,
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