Processo 0800244-91.2026.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 – Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho DECISÃO MONOCRÁTICA REVISÃO CRIMINAL Nº 0800244-91.2026.815.0000. Relator: Desª Túlia Gomes de Souza Neves. Requerente: Rozinaldo Pereira Ramos. Advogado: Luís Henrique de Oliveira – OAB/PB 28.701-A. Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Ementa: Direito processual. Gratuidade judiciária postulada na inicial. Intimação do autor para comprovação de hipossuficiência ou recolhimento das
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