Processo 0800246-91.2026.8.12.0017

"Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação (CPC, art. 485, § 4º), com base no parágrafo único do art. 200, do CPC. Por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Publiqu

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