Processo 0800246-92.2026.8.12.0049

Despacho de fls. 33/34: "01. Custas iniciais INTIME-SE a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas inicias, ante a ausência de comprovante ou de requerimento de justiça gratuita. CONCEDO-LHE o direito de parcelar as custas em até 02 parcelas consecutivas (tendo em vista o valor da ca

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.