Processo 0800249-47.2025.8.12.0028

Sentença fl. 44: "Vistos. A parte autora formulou pedido de desistência da ação à f. 43. De acordo com enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis, "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento

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