Processo 0800249-97.2026.8.10.0115

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0800249-97.2026.8.10.0115
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara de Rosário
Última publicação
31/01/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Sob sigilo

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

PROCESSO nº 0800249-97.2026.8.10.0115 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Acusado: JOAO VICTOR PEREIRA CANTANHEDE e RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra JOAO VICTOR PEREIRA CANTANHEDE, RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, devidamente qualificados na inicial acusatória, dando-os como incursos nas sanções previstas no 157, §2º, II e §2º -A, I, do Código Penal, pela prática dos fatos delitu

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