Processo 0800251-44.2026.8.20.5400
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0800251-44.2026.8.20.5400 Polo ativo LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): Polo passivo JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO MESORREGIÃO LESTE CRIMINAL - GAB 2 e outros Advogado(s): Habeas Corpus com Liminar nº 0800251-44.2026.8.20.5400. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do RN. Paciente: Leonardo Augusto Oliveira dos Santos. Autoridade Coatora: MM. Juiz(a) de Direito
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