Processo 0800254-58.2026.8.02.9002
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0800254-58.2026.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: Marcus Eduardo Pacheco de Almeida - Paciente: Digiomar Almeida dos Santos - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2024. (Plantão Judiciário) Trata-se de habeas corpus impetrado por Marcus Eduardo Pacheco de Almeida, advogado regularmente constituído, em favor de Digiomar Almeida dos Santos, apontando como autoridade coatora
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