Processo 0800255-96.2021.8.10.0142
TJMA • Guarda de Família
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº 0800255-96.2021.8.10.0142 REQUERENTE: MARIA EMÍLIA COELHO DOS SANTOS REQUERIDO: RAIMUNDO DOMINGOS PINTO SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE TUTELA, com pedido liminar de guarda provisória, posteriormente reclassificada como AÇÃO DE GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, ajuizada em 10/05/2021 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em assistência a MARIA EMÍLIA COELHO DOS SANTOS, avó ma
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