Processo 0800261-29.2025.8.10.0089
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº 0800261-29.2025.8.10.0089 1º Apelante/Apelado: José Franklin da Silva Martins Advogado: Cleber Henrique de Abreu Martins OAB/RJ 143.374 2º Apelante/Apelado: B.F.S.M. representado por sua genitora Lilia de Cássia Azevedo Sá Defensor Público: Fernando Eurico L. Arruda Filho Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃ
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