Processo 0800266-83.2026.8.12.0049

TJMS • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0800266-83.2026.8.12.0049
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Órgão Julgador
Vara Única
Última publicação
06/04/2026

Polo Ativo

M.A.D.Autor

Polo Passivo

E.G.D.Réu

Advogados

Última movimentação

DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência postulada, razão pela qual fixo os alimentos provisórios postulados em favor da criança, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, a serem pagos mensalmente e devidos a partir da citação. Tendo em vista que

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